Outorgas e Licenciamento
Outorgas (licença) de direito de uso da Água
Você capta água da natureza para uso na sua casa ou empresa? Então você precisa conhecer a outorga de recursos hídricos.
Essa documentação regulamenta o uso da água, seja de fontes subterrâneas ou superficiais, garantindo o direito de usufruto daquela água de forma não prejudicial ao meio ambiente e outros usuários da mesma região.
A lei descreve, especificamente, que captar água da natureza sem a devida autorização constitui infração às normas de utilização dos recursos hídricos e enseja penalidades de: advertência, multas, interdição, e até mesmo proibição da atividade.
Regularize já a sua captação de água, a H2O Soluções em Meio Ambiente e Água realiza outorgas para regularização de uso dos recursos hídricos, solucionando os seus problemas com toda documentação.
Dentre outros serviços:
- Outorgas para regularização de uso dos recursos hídricos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro;
- Licenças de captação de águas superficiais, travessias, barramentos, poços de água subterrânea e lançamentos de efluentes em corpos d’água;
- Cadastramento nas Vigilâncias Sanitárias municipais e monitoramento mensal da qualidade da água, conforme exigências da VISA;
- Obtenção de Parecer Técnico junto à CETESB, para o caso existam áreas contaminadas próximas ao poço e/ou captação.
